Termos e Condições Gerais

Bem-vindo à ANIMALL All For Pets!

Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da ANIMALL – All For Pets.

O principal objetivo da ANIMALL – All For Pets é garantir aos seus clientes um elevado nível de qualidade, salvaguardando os seus interesses e gerando, consequentemente, padrões de confiança recíproca.

A Citânia Animall, Unipessoal Lda. é uma sociedade por quotas, com o NIPC 513285873, com sede na Rua Padre Pombo, 209, freguesia de Paços de Ferreira, distrito do Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o endereço eletrónico animall@animall.pt, cujo objeto consiste na venda de produtos para animais, (através do nosso endereço de acesso à Loja Online – www.animall.pt –), nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

Para qualquer esclarecimento adicional acerca das nossas condições de utilização, poderá contactar a ANIMALL – All For Pets através dos seguintes meios:

  • E-mail: onlineshop@animall.pt
  • Telefone:  +351 968 644 642 | 255 962 211

A ANIMALL – All For Pets reserva-se no direito de alterar as suas condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que isso implica o consentimento dos nossos termos e condições.

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da ANIMALL – All For Pets ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

Âmbito de Aplicação

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em Portugal Continental.

Loja Online

1.    Produtos

A ANIMALL – All For Pets garante que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão de acordo com as normas legais. No entanto, poderão existir lapsos na publicação de informações relativas aos produtos, nomeadamente quanto aos preços e campanhas promocionais. Nestes casos, a ANIMALL – All For Pets reserva-se no direito de não dar seguimento a encomendas que incluam estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes artigos, será contactado pela ANIMALL – All For Pets, informando da impossibilidade de prosseguir a encomenda.

É responsabilidade do utilizador consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. A ANIMALL – All For Pets não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta de um produto por parte do cliente.

2. Imagem

2.1. As imagens dos produtos apresentadas neste website são meramente ilustrativas.
2.2. A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.

3. Lei e foro

Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Paços de Ferreira, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.